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INFORMATIVO ANAMAGES

 

PAUTA REUNIÃO DIRETORIA E CONSELHOS - DIA 22 DE MARÇO DE 2.014

​PAUTA REUNIÃO DIRETORIA E CONSELHOS - DIA 22 DE MARÇO DE 2.014

Local: Hotel Royal Tulip Alvorada – Brasilia/DF

Traje: esporte.

13.30 horas – Abertura

- relatório de atividades e contas

- apresentação dos novos dirigentes

14.00 horas – palestra e debates

"O panorama atual do Instituto da Adoção no Brasil".

Palestrante: Suzana Sofia Moeller Schettini - presidente da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção, mestre em psicologia clínica, psicóloga, terapeuta de crianças, adolescentes e adultos, professora universitária.

15.00 horas - reunião setorial dos diretores e vice-presidentes regionais com seus conselheiros.

Metas para crescimento e fortalecimento da Anamages

16.00 horas – Café

16.15 horas -  Apresentação dos relatórios das reuniões setoriais.

17. 30 horas – Assuntos Gerais

a) novos rumos da comunicação social da Anamages. Apresentação do plano de ação.

b) Constituição de Comissão para acompanhar o anteprojeto do novo CPC junto ao Senado;

c) outros assuntos

18.30 horas – Encerramento

20.30 horas – Janta [...]Continue lendo

ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO

Dispõe sobre a eleição de Presidente do Tribunal, do Corregedor Geral de Justiça, dos Vice-Presidentes e do Diretor Geral da EMERJ.

 

Art. 1º. A eleição do Presidente do Tribunal de Justiça, do Corregedor Geral de Justiça, dos Vice-Presidentes e do Diretor Geral da Escola da Magistratura será realizada até sessenta dias da vacância do cargo ou término do respectivo mandato.

Ref: Constituição Federal, art. 96, I, “a”.

               Resolução CNJ nº 95/2009, art. 2º, parágrafo único.  

 

Art. 2º. O sufrágio, com voto igual, direto e secreto, incumbe a todos os Desembargadores, Juízes de Direito e Juízes Substitutos, que estiverem na ativa na data da convocação da eleição, inclusive os que estiverem em férias, licença, e disponibilidade, salvo os impossibilitados por problema de saúde devidamente comprovado por documento médico.

Ref: Constituição Federal, art. 14.

 

Art. 3º. São elegíveis todos os Desembargadores da ativa que estejam no cargo há mais de quatro meses.

 

Art. 4º. A Comissão [...]Continue lendo

Consulta pública sobre distribuição de pessoal e orçamento no Poder Judiciário

Interessados em participar da consulta pública sobre a minuta de resolução que vai regulamentar a distribuição da força de trabalho e do orçamento no Poder Judiciário têm até esta segunda-feira (10/3) para enviar sua contribuição para o e-mail consultapublica@cnj.jus.br.

A minuta colocada em consulta pública foi elaborada por um grupo de trabalho criado pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, para estudar o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no Brasil, principalmente na primeira instância. O tema foi debatido também em audiência pública realizada pelo CNJ nos dias 17 e 18 de fevereiro.

A minuta propõe uma série de diretrizes. Com relação aos servidores, por exemplo, sugere que a distribuição deles nas áreas de apoio direto à atividade judicante seja proporcional à quantidade média de processos novos recebidos por cada juízo. Outra sugestão é para que os tribunais providenciem a realocação temporária dos funcionários nas unidades que apresentarem taxa de congestionamento maior que 10%.

No que se refere ao orçamento, a minuta propõe que os tribunais passem a identificar, nos planejamentos que elaborarem, todos os recursos destinados à primeira e [...]Continue lendo

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