Notícias

INFORMATIVO CONJUR

 

 

                  
Consultor Jurídico Notícias Conjur - 09/03/2014 Propriedade industrial
"Na falta de lei, direito pode ser garantido com provas"
Apesar do tamanho e da importância, a indústria da moda ainda não tem código legal próprio e a jurisprudência sobre o assunto é escassa, conta André Mendes, especialista em Direito da Moda.   Preceito constitucional
Direito à terra indígena está acima dos títulos de propriedade, decide TRF-4
 Sem intromissão
Justiça não pode obrigar Anvisa a exigir lista de substâncias alergênicas
 Via inadequada
Inconstitucionalidade de lei não pode ser pedida em Mandado de Segurança
  Observatório Constitucional
Do pessimismo à adoração constitucional: 1964-2014
  Segunda Leitura
O uso de palavras inadequadas dificultam a correta aplicação do Direito
Mais notícias 09/03 17:49  Fotógrafo contratado para cobrir evento não é titular de direitos autorais 09/03 16:21  Distrito Federal é condenado por acidente em via sem sinalização adequada 09/03 16:03  Escola deve matricular criança mesmo sem possuir idade exigida 09/03 15:13  Camareira de cruzeiro internacional ganha direito de aplicação da CLT 09/03 14:31  Município é condenado por contratar professora por meio de parceria com Oscip 09/03 13:54  Direito de personalidade não é aplicável a nome de banda, decide STJ 09/03 13:18  STJ autoriza Câmara de Campo Grande a decidir sobre cassação de prefeito 09/03 12:27  Processo é anulado por adiamento de audiência para substituição de testemunhas 09/03 11:27  Renato Nalini: Medidas extrajudiciais podem tornar Judiciário eficiente 09/03 10:55  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo 09/03 10:52  Com imunidade de jurisdição, Unesco é afastada de ação trabalhista 09/03 10:39  Presidente da Seção de Direito Privado do TJ-SP quer celeridade de recursos 09/03 09:47  TST considera recurso deserto por uso de guia errada para depósito 09/03 09:12  Súmula 418 do TST viola princípio constitucional do acesso à Justiça 09/03 08:45  Mulher tem direito a usar sobrenome de ex-marido, decide TJ-RS 09/03 08:06  Thiago de Pádua: Quase 10 mil PECs foram apresentadas desde 1988 09/03 08:01  Embargos Culturais: O papel de Francisco Campos na Constituição de 1937 09/03 06:58  Segmentos da Justiça propõem políticas administrativas para 2015 08/03 18:14  Falha na quitação de contas em débito automático gera indenização 08/03 17:42  DF recebeu mais de 14 mil inquéritos relativos a Lei Maria da Penha 08/03 17:27  Médico também é responsável por condição de equipamentos de hospital 08/03 16:13  Militares réus têm direito a ganhar viagem para acompanhar audiência 08/03 15:49  Repasse de imóvel por contrato de gaveta antecipa vencimento da dívida 08/03 15:23  ONU sugere descriminalizar consumo de drogas para descongestionar prisões 08/03 15:15  Perda do cargo não interrompe julgamento em foro especial, decide STF 08/03 15:01  Escriturário do BB não pode acumular cargo de professor municipal 08/03 12:28  Novos valores e forma de recolhimento de custas no STJ estão em vigor 08/03 12:03  Descumprir intervalo de linha de ônibus gera indenização, decide TJ-RJ 08/03 11:18  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado 08/03 11:02  Justiça proíbe fidelidade e cobrança por rescisão de planos de saúde 08/03 09:25  Proposta sobre terrorismo dá brecha para violação a direito de se manifestar 08/03 09:08  Jurisdicionado paga conta de atrito entre governo britânico e advogados 08/03 08:35  Defesa burocrática faz TJ-RS aumentar valor de condenação a empresa aérea 08/03 08:30  Maria Côrtes: STF deve decidir se Fisco pode pedir informações a bancos 08/03 08:01  Diário de Classe: Opacidade do Direito ainda é conceito mal compreendido 08/03 07:45  Notas Curtas: PEC no Congresso autoriza prefeitos a apresentar ADI 08/03 05:42  Mulheres são minoria no Judiciário de São Paulo, mas maioria no TRT-2 07/03 21:31  OAB divulga resultado preliminar da 2ª fase do XII Exame de Ordem Unificado 07/03 20:47  Marcos Valério é condenado por lavagem de dinheiro no mensalão tucano 07/03 20:31  Sem provar que imóvel foi "maquiado", mulher tem ação rejeitada pelo TJ-SC 07/03 19:22  Instituição de ensino não pode afastar professor sem antes abrir sindicância 07/03 19:14  Marcia Semer: Honorário para advogado público garante estímulo profissional 07/03 18:47  Município e hospital são responsáveis pelos danos provocados em parto 07/03 17:55  Peculiaridades de caso afastam extinção de punibilidade, decide STJ 07/03 17:28  CNJ quer examinar 22 mil casos durante mutirões carcerários em SP, RJ e RS 07/03 16:51  Em abril, ConJur lançará Anuário da Advocacia Pública no Brasil 07/03 16:39  Clube de futebol tem responsabilidade por lesão de jogador e deve indenizar 07/03 16:17  Supermercado é condenado por usar banco de horas sem aval de norma coletiva 07/03 16:16  Candidata grávida pode fazer prova física em data diferente à prevista 07/03 15:41  Empresa não pode convocar funcionária faltosa por jornal, decide TST 07/03 15:22  Condenado por venda de DVDs piratas tem liminar negada por Lewandowski 07/03 15:06  Senac do Rio de Janeiro contesta afirmação de que está sob intervenção 07/03 14:59  TST aplica revelia a empresa que enviou prestador de serviço como preposto 07/03 14:48  Decisão que proíbe prefeitura de ceder área a Instituto Lula é mantida 07/03 13:31  Justiça defere liminar que proíbe mudança do nome do Copacabana Palace 07/03 13:19  Argentina tenta evitar catástrofe econômica na Suprema Corte dos EUA 07/03 12:52  Lei que altera território protegido não depende de estudo técnico, diz Barroso 07/03 12:09  Empregado público só pode ser dispensado se houver motivação 07/03 11:33  Pagamento de tributo deve afastar formação de quadrilha, dizem advogados 07/03 10:38  Risco de dano irreparável impede prefeitura de fornecer genéricos a moradora 07/03 10:13  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira 07/03 10:12  Estado deve indenizar pai e filho agredidos por policiais em abordagem 07/03 09:41  Departamento de precatórios do TJ-SP liberou R$ 475 milhões em fevereiro 07/03 09:35  Por bitributação, TJ-MT suspende ICMS no destino em compras pela internet 07/03 09:32  Erivelto Rodrigues: Planos econômicos foram leis, que devem ser cumpridas 07/03 09:12  TSE proíbe que candidatos usem nomes de órgãos públicos em registro 07/03 08:54  Justiça Federal deve julgar civil acusado de uso de documento militar falso 07/03 08:27  Luiz Pereira: Adiar julgamento sobre planos econômicos beneficia os bancos 07/03 08:26  Ideias do Milênio: Carl Hart, professor e psiquiatra norte-americano 07/03 08:08  André Carvalho: PPPs para semáforos são o futuro do trânsito brasileiro 07/03 08:00  Direito & Literatura: O Último Jurado, do escritor norte-americano John Grisham 07/03 07:42  Exame psicotécnico não pode ser eliminatório em concurso para PM